06 novembro 2006

Projeto de lei burocratizará acesso à Internet no Brasil

Se aprovado projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, os internautas brasileiros terão que se cadastrar em provedores de acesso com cópias de documentos, assim como se faz hoje com celulares pré-pagos. Segundo especialistas, a ação beneficiaria bancos (teriam imagem de maior segurança) e empresas de certificação on line (que ganhariam mercado de pessoas físicas, hoje certificam empresas e bancos) . Segundo Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), "o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo". Confira a reportagem na íntegra na Folha On Line de hoje (Projeto quer controlar a Internet, 06/11/06).

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2 Comments:

Anonymous Eduardo Ferreira said...

É o item 11 da pauta a ser votada amanhã, 08 de novembro de 2006.

Eis o tal projeto:

Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003
http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/2camara/legislacao/PLC89_2003.PDF
http://www.advogado.com/fas/pl/pl0089-03.html

Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 76, DE 2000
http://www.modulo.com.br/pdf/PLS-76_2000.pdf

Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 137, DE 2000

Não que sejam critérios confiáveis, mas vejam as divergências em relação ao projeto:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1233925-EI306,00.html
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse ter um conhecimento superficial do projeto que está em discussão no Congresso, mas afirmou que ele parece ter problemas.

http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=nacional&cod=261
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira ao Terra que o projeto de controle do conteúdo e acesso à Internet que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) é confuso e precisa ser mais discutido antes de ser votado.

ter nov 07, 10:42:00 AM 2006  
Blogger Juciano Lacerda said...

Eduardo, muito obrigado por tão específicas informações. Isso vai contribuir para acompanharmos qualitativamente o processo!

ter nov 07, 11:03:00 AM 2006  

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