18 junho 2006

O outro lado: Ministros dizem não haver intenção política nas concessões

O atual ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) e seus antececessores no Governo Lula, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmaram para a Folha de São Paulo que não usam critérios políticos para as concessões de rádios e tvs educativas. É a resposta à reportagem que já comentamos aqui: "Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos" (Folha de São Paulo, 18/06/06 - somente para assinantes).

Na reportagem Ministros negam motivação política para concessões (Folha de São Paulo, 18/06/2006), o ministro e os ex-ministros dizem que receberam grande pressão dos políticos, mas que todos os critérios foram técnicos.

O ex-ministro Eunício de Oliveira coloca no Ministério Público a responsabilidade de fiscalizar que as fundações que ganham as concessões são de "fachada" ou não. "Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular."

Hélio Costa diz que as emissoras educativas somente são fiscalizadas se houver denúncia, mas admite que o ministério das Comunicações não tem estrutura para fiscalizar. A Anatel se limita a verificar se as emissoras não ultrapassam sua faixa de transmissão e se veiculam regularmente a propaganda eleitoral e a Hora do Brasil. [Por Juciano Lacerda]

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