18 junho 2006

Lula repete prática dos governos Sarney e FHC: concessões públicas de TV e Rádio como mercadoria política


O Governo Lula trouxe avanços em termos econômicos, na perspectiva das relações internacionais, no investimento em verbas de pesquisa para as Universidades. Contudo, no campo das Comunicações Sociais, repetiu a fórmula Saney-FHC. Na Folha de São Paulo on line, de 18 de junho, traz a seguinte manchete: "Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos" (só para assinantes). No destaque: "Entre os contemplados estão os senadores Magno Malta, do PL, e Leonel Pavan, do PSDB". E faz o balanço: "Desde 2003, de cada três concessões de rádio, uma foi parar nas mãos de pessoas com interesses eleitorais; fundações ocultam donos".

A reportagem da Folha de São Paulo faz a conta: "Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles. Fernando Henrique Cardoso autorizou 239 rádios FM e 118 TVs educativas em oito anos."

A fórmula do uso de concessões de Rádio e Televisão como moeda política é antiga e antes do Governo FHC também entravam no pacote as concessões para emissoras comerciais. Destaca a reportagem da Folha de São Paulo: "No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de 'laranjas'." Contudo, a venda em licitações públicas de concessões para rádios e TVs não é a fórmula ideal, pois continua a privilegiar os grandes grupos econômicos ou grupos religiosos, que inflacionam o "mercado" de concessões e cujos capitais sempre deixam alguma dúvida no ar quanto à origem.

Infelizmente, o Governo Lula deu de ombros com a luta pela democratização da comunicação no Brasil. Um exemplo óbvio: o Presidente Lula (foto*) e o PT sempre abdicaram de assumir o Ministério das Comunicações, peça chave em relação a concessões públicas de Rádio e Televisão.

O resultado: o ministro Hélio Costa, do PMDB, dá concessões de rádio até para fundações inativas, pertencentes a politicos. Diz reportagem da Folha de São Paulo: "Oito dias depois, foi publicada no "Diário Oficial" da União a portaria de Hélio Costa outorgando uma rádio FM educativa em Vila Velha, na Grande Vitória, em nome da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da entidade é uma homenagem à mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de Magno Malta, em Vila Velha, sua base eleitoral." (Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa, só para assinantes)

Enquanto essa prática continuar, o interesse de grupos políticos, portanto interesse privado, prevalecer sobre os interesses públicos da nação, nossas bases democráticas estarão fragilizadas. [Por Juciano Lacerda]
* Foto do Presidente Lula (fonte: Secretaria de Imprensa e Porta-Voz / Fotografia: Ricardo Stuckert)

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