07 janeiro 2010

Conferência Estadual de Comunicação do RN

Juciano Lacerda
Prof. Decom/UFRN

Na quarta-feira 18 de novembro, representantes do poder público, da sociedade civil e das empresas de comunicação (televisão, rádio, telecomunicações etc) estiveram no auditório da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, para decidir os principais pontos do estado para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a acontecer em Brasília-DF.

Você sabia que o direito à Comunicação é também um direito fundamental nos dias de hoje? Que as TVs Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede Vida, Canção Nova, RedeTV, CNT são concessões públicas, ou seja, o canal que elas transmitem para todo o Brasil é nosso! E sabia que eles não pagam nem os impostos sobre serviços sobre toda a publicidade que abocanham das empresas ao veicularem seus comerciais? Tantos benefícios recebem do Estado e da Sociedade, mas oferecem tão pouca ou quase nenhuma programação educativa ou local para nossa cidade.

Faça as contas! Durante 24 horas de programação da Rede Globo, em Natal, o que temos de programação local: 20 minutos de manhã, 10 minutos no meio da manhã, 20 minutos à tarde e 10 a 15 minutos à noite. Todos esses programas são jornalísticos, ou seja, não são exibidos na Globo programas musicais, artísticos ou educativos feitos em Natal. Em resumo, menos de 1 hora por dia de programação local, quando deveríamos ter 7,2 horas de programas produzidos no Rio Grande do Norte. E essa lógica não é cumprida também pelos demais canais. Pense o quanto de empregos seriam gerados se cada uma das redes produzisse em Natal uma programação local?

E no campo do rádio, o absurdo ainda é maior. As rádios comunitárias, que tanto servem as populações de nossas pequenas cidades do Interior, são fechadas arbitrariamente pela Anatel por motivos banais, enquanto que várias concessões de rádio e TV pelo Estado estão vencidas há mais de cinco anos e operam em condição ilegal, mas não sofrem represálias do Ministério das Comunicações. Ou seja, para os grandes, a complacência, para os pobres e pequenos, a Lei.

Cabe a nós, a defesa de uma comunicação democrática em que a população tenha espaço para defender os seus direitos. Hoje, 90% dos canais de rádio e televisão estão nas mãos dos empresários e políticos. É preciso que haja maior equilíbrio com a presença de canais públicos (40%), privados (40%) e estatais (20%).

Portanto, é o momento de nós cidadãos lutarmos pela maior qualidade da televisão e do rádio brasileiros, para que os processos democráticos possam se desenvolver com transparência e em defesa do direito público.

Publicado em A Ordem, Natal-RN, v. 47, p. 10 - 10, 22 nov. 2009

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