13 abril 2006

Carta de Apresentação da frente por sistema democrático de TV Digital

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós - representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:

1) tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;

2) formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;

3) defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;

4) defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;

5) reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional.

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação "de fato" que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Abong – Associação Brasileira de ONGs
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMP – Articulação Musical de Pernambuco Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos Associação Software Livre.org Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" CBC – Congresso Brasileiro de Cinema CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul Comunicativistas CFP – Conselho Federal de Psicologia Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRIS-Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação CUT – Central Única dos Trabalhadores Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social Instituto de Mídia Étnica MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos Sindicato dos Jornalistas do DF Sindicato dos Jornalistas de PE Sindicato dos Jornalistas do RS Sindicato dos Radialistas do DF Sinos SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual TV Comunitária de Brasília Ventilador Cultural

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