19 novembro 2007

Boa discussão sobre propriedade intelectual e o avanço do Linux no Brasil

O Observatório da Imprensa realizou um debate sobre "O direito autoral e as novas tecnologias" em seu programa de TV. O resultado na forma de texto está no site do OI. Participaram do programa o coordenador-geral de Direito Autoral do ministério de Cultura, Marcos Alves de Souza; Gisela Castro, professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing em São Paulo, especialista em consumo de música na internet, e Carlos Affonso Pereira , coordenador-adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O CTS administra no Brasil o Creative Commons, um projeto que visa expandir a quantidade de obras criativas disponíveis ao público.

Destaco do debate algumas questões interessantes: Carlos Affonso abordou as estratégias dos grupos de "tecnobrega" paraenses de Belém em vender seus cds via camelô, pois divulgando sua obra, ganham com os shows. Outro dia fui a um show do Alceu Valença em Joinville e ele proclamava abertamente para o público que copiassem suas obras e espalhassem entre os amigos, que todos pudessem conhecer sua obra e ir aos seus shows, ouvir ao vivo.

A Gisela Castro apresentou uma questão importante: se pagamos os provedores de conteúdos, por que ainda temos que pagar pelo direito de baixar músicas disponibilizadas por eles? Não seriam esses provedores que deveriam pagar esses direitos?

Marcos Souza citou o fato de que
um livro já esgotado pode ser leitura obrigatória em universidades. Nesses casos, a única saída é a cópia integral do livro. O fato da cópia, seria um "ilícito civil", segundo Souza explicou para o OI: "Se você faz uma cópia para seu uso privado, mesmo que seja do livro todo, isso não é considerado um crime. É um ilícito civil. Você pode ser sancionado civilmente, pode ser processado pela editora, mas não pode ser preso por isto".

E, por fim, outra notícia interessante: estão cada vez melhores as versões do Linux e ele já faz frente no mercado brasileiro. A notícia é do Estadao.com.br.

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