07 junho 2007

Supremo do México derruba renovação automática de concessão de TV

Não é somente a Venezuela que dificulta para as concessionárias de Televisão, mas por que somente Hugo Chávez é chamado de ditador contra a liberdade de imprensa? Será que o procedimento que usou não é tão constitucional quando o mexicano?

"O Supremo Tribunal do México derrubou uma cláusula importante de uma controversa lei de mídia que, segundo os críticos, só faz fortalecer as duas emissoras que dominam o mercado televisivo no país. O tribunal determinou na quinta-feira (31/5), por oito votos a um, que a renovação automática de concessões de transmissão é inconstitucional. As freqüências que forem liberadas para renovação devem ser abertas à concorrência pública.

A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Congresso e passou a valer em abril de 2006. Alguns legisladores, entretanto, resolveram apelar na justiça, afirmando que a pressão e a influência das emissoras no período anterior às eleições de julho do ano passado tiveram um papel determinante na rápida aprovação.

"A possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de eqüidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia", declarou o juiz Genaro Gongora. "

Leia texto na íntegra

MÉXICO
Supremo derruba renovação automática de concessão de TV
Por Leticia Nunes (edição), com Larriza Thurler em 5/6/2007

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