31 agosto 2006

A liberdade da Internet corre perigo, diz Gustavo Gindre

Gustavo Gindre, Coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), integrante do Coletivo Intervozes e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), escreve hoje no Observatório da Imprensa sobre as decisões técnicas sobre uso, fluxo, arquitetura da Internet que funcionam na prática como sua regulação. Assim, temos que partir do princípio de que a Internet é regulada, logo por quem? Como? Qual a participação dos países em sua governança? Leia, a seguir, um trecho do artigo e acesse completo.


"A internet como nós conhecemos corre risco de morte. Em um futuro não muito distante é possível que nossos filhos chamem de "internet" algo bem diferente daquilo que hoje conhecemos por este nome. E não se trata de uma afirmação alarmista, mas da simples análise de uma série de fatos que, quando somados, ajudam a constituir uma perspectiva sombria de futuro para a internet.

Mas, antes de falarmos destas ameaças, é preciso deixar claro algumas premissas.

Em primeiro lugar, não é verdade que a internet seja uma rede não regulada ou anárquica, como gostariam alguns. Os trabalhos do professor Lawrence Lessig, por exemplo, demonstram que a arquitetura da internet (a interação de diferentes hardwares e softwares) determina o limite de possibilidades da Rede, definindo o que pode e (principalmente) o que não pode ser feito em seu interior. Como tais definições são de ordem "técnica", elas passam ao largo do debate democrático, sendo definidas em fóruns igualmente "técnicos". Na prática, funcionam como leis, que definem o comportamento no interior da Rede. [Justamente por isso, as pesquisas da chamada teoria ator-rede, especialmente de seu nome mais importante (Bruno Latour), defendem a necessidade da superação dos limites entre "política" e "ciência".]

O corolário do parágrafo anterior é que não cabe discutir se a internet deve ou não ser regulada. Ela já é regulada! Cabe, isso sim, discutir qual a melhor forma de regulação, que garanta a democracia no interior da Rede."

Confira o artigo na íntegra!